05/07/2010

Nota Fiscal Eletrônica já gerou R$496 milhões em descontos no IPTU

Desde 2006, quando o programa NF-e (nota fiscal eletrônica) foi iniciado, mais de 329 mil pessoas se cadastraram no sistema a fim de obter abatimento sobre o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Com isso, foram gerados mais de 496 milhões de reais em crédito para esses contribuintes, fruto do desconto de 30% no ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) que o usuário do serviço recebe ao completar uma transação.

Para ter direito ao NFS-e, o consumidor deve solicitá-lo ao prestador de serviço antes de efetuar o pagamento. O funcionário preencherá os dados necessários no sistema da prefeitura e gerará uma nota, que poderá ser enviada ao e-mail do comprador caso ele assim prefira. O crédito só será gerado para o cliente quando o prestador de serviço fizer o recolhimento do respectivo ISS.

Procedimento

O ISS recolhido varia de 2% a 5% sobre o valor cobrado pelo serviço. Enquanto as pessoas físicas cadastradas recebem um crédito equivalente a 30% do imposto, pessoas jurídicas têm direito a 10% do tributo. No primeiro caso, por exemplo, ao se pagar 600 reais de mensalidade a uma instituição de ensino privada, calcula-se 2% da quantia paga (12 reais) e depois 30% sobre esse valor. O resultado final (3,60 reais) será o crédito a que o contribuinte terá direito. Isso significa que em um ano o desconto total será de 43,20 reais.

Para usar os créditos obtidos como desconto para o IPTU – até 50% de dedução – o contribuinte deve informar, anualmente, no período de 1/11 a 30/11, os imóveis em que o abatimento será incidido. Quem não tiver nenhuma posse em seu nome, poderá indicar a propriedade de outra pessoa. A parcela de crédito, caso não seja utilizada, tem validade de cinco anos.

O contribuinte pode verificar os créditos acumulados pelo site www.prefeitura.sp.gov.br/nfe. Há outros serviços disponíveis na página, como verificação da autenticidade das notas fiscais (NFSe) e contatos para reclamações. Existem no Município de São Paulo 153 mil empresas participantes do programa.

Fonte: http://idgnow.uol.com.br/internet/2010/05/14/nota-fiscal-eletronica-ja-gerou-r-496-milhoes-em-creditos-para-desconto-no-iptu/