NFS-e Curitiba: Programa Boa Nota Fiscal traz benefícios

O programa Boa Nota Fiscal – NFS-e da Prefeitura Municipal de Curitiba - tem como objetivo fazer com que os cidadãos peçam a emissão da nota fiscal no ato dos serviços. A ação faz com que os impostos sobre serviços – ISS - sejam adequadamente recolhidos e também para que a arrecadação seja maior. O que muitos não sabem é que o programa também traz benefícios aos consumidores.

O funcionamento é bastante semelhante à nota fiscal Paulista, que é referência em todo o país. Com a Boa Nota Fiscal de Curitiba, o consumidor pode resgatar parte do ISS pago – Imposto Sobre Serviço –e utilizá-lo em benefício próprio, como no desconto do IPTU, que pode chegar até 30% do valor total.

“Com uma maior arrecadação de impostos o governo consegue investir mais em obras e serviços públicos para atender toda a população. E o mais interessante é que se o consumidor for isento ou não do IPTU, ele pode indicar um imóvel para ser beneficiado com os créditos gerados. Portanto, a emissão da nota fiscal eletrônica para simplificar o recolhimento do ISS e dar desconto no IPTU para os consumidores no ato da compra de mercadorias e serviços nos estabelecimentos que prestam esse tipo de serviço é positiva para todos”, comenta o contador sócio da Bilanz Gestão Contábil, Gilmar Rissardi.

Como funciona?

Antes de qualquer coisa é preciso que os consumidores e prestadores de serviços se cadastrem no site oficial da Boa Nota Fiscal. Os dados necessários são nome completo, endereço, telefone e senha para acesso.

Para o consumidor de serviços, basta informar o CPF ou CNPJ no ato da compra para garantir os créditos de ISS e obter os descontos no IPTU. Já o prestador de serviços deve se cadastrar no sistema ISS-Curitiba para obter uma senha e poder emitir a nota fiscal. Se o prestador de serviços apresentar problemas no sistema ou internet, ele pode e dever emitir um documento chamado RPS – Recibo Provisório de Serviços – que depois será convertido em Boa Nota Fiscal.

Acompanhe seus créditos

Para acompanhar os lançamentos, basta acessar o site da Prefeitura (http://isscuritiba.curitiba.pr.gov.br/portalnfse). Em primeiro lugar é importante consultar as notas fiscais com situação “saldo a confirmar pagamento”. Depois que o ISS for pago, os créditos para abatimento do IPTU já estarão disponíveis para consulta.

Para utilizar os créditos, os consumidores devem indicar os imóveis dos quais o IPTU será abatido entre os dias primeiro e 30 de novembro de cada ano. Já os prestadores recolhem o ISS todo dia 20 através do Documento de Arrecadação Municipal Eletrônico – DAM NFSe.

Benefícios

De acordo com o contador Gilmar Rissardi quanto mais notas o consumidor pedir nos estabelecimentos cadastrados, maior será o desconto para abatimento no IPTU. “O cadastro é gratuito, portanto, quem quiser participar só tem a ganhar. Os consumidores de serviços podem utilizar os créditos para descontos no IPTU com o limite de até 30% do valor total. Por outro lado, os prestadores de serviços que emitem a Boa Nota Fiscal (NFSe) também têm vantagens, como custo menor por não utilizar materiais impressos e nem precisar armazenar estes produtos, pouco gasto pelo fato de enviar a nota por e-mail e ainda tem a oportunidade de gerenciar a documentação, que estará digitalizada, de forma mais organizada e eficaz”, comenta Gilmar.

O programa Boa Nota Fiscal de Curitiba já emitiu mais de 13 milhões de notas e conta com mais de 14 mil contribuintes autorizados.

Fonte: http://www.paranashop.com.br/colunas/colunas_n.php?id=32247&op=notas