NFS-e Guarujá: Nova ferramenta fiscal começa a funcionar em caráter opcional no dia 1º de junho

A Prefeitura de Guarujá lançou oficialmente a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) do Município no dia 26/05/2011. A nova ferramenta fiscal começa a funcionar em caráter opcional no dia 1º de junho.

O secretário municipal de Finanças considera que a Nota Fiscal Eletrônica (NFSe) modernizará o serviço público. Para ele, a medida beneficiará os prestadores de serviços, pois desburocratiza o processo, evitando a emissão de nota e o lançamento em livro fiscal. No caso do Município, contribuirá para a agilidade dos procedimentos internos.

“A emissão eletrônica alimentará a escrituração fiscal automaticamente. Queremos sentir como vai ser a adesão. Faremos um cronograma por setor para, paulatinamente, tornar o uso obrigatório”, ponderou o secretário.

Dentre os convidados para o lançamento, estão contadores do Município, representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Comercial e Empresarial de Guarujá (Aceg), além dos prestadores de serviço em geral.

“A Nota Fiscal Eletrônica passa a valer em caráter opcional para dar tempo de todos se adequarem. Neste primeiro momento, só as pessoas jurídicas utilizarão o sistema”, explicou a diretora de Gestão Tributária.

Segundo a diretora, o Microempreendedor Individual (MEI) e os profissionais liberais, como médicos e advogados, não participam deste novo sistema. “O MEI tem uma tributação diferenciada oferecida pela União. Já os profissionais liberais, pela nossa legislação (municipal), estão desobrigados de emitir nota fiscal”, observou a diretora.

* Desenvolvimento Econômico e Portuário

Fonte: http://www.guaruja.sp.gov.br/nota-fiscal-eletronica-sera-apresentada-no-delphin-hotel