NFS-e Victor Graeff: Prefeitura lança programa Nota Premiada

NFS-e Victor Graeff: Prefeitura lança programa Nota Premiada

Está oficialmente lançado, conforme Decreto Municipal nº 029/11 o PROGRAMA “NOTA PREMIADA” - 2011, campanha esta que a Administração Municipal de Victor Graeff realiza juntamente com a ACIVIG (Associação Comercial e Industrial de Victor Graeff) como forma de incentivo para que os munícipes adquiram produtos no comércio local. Portanto, ao realizar suas compras, solicite nota fiscal dos produtos, dirija-se à Prefeitura Municipal e troque-as por cupons do Programa.

Regulamento do programa nota premiada

- da distribuição das cartelas:

I – CONSUMIDORES, USUÁRIOS DE SERVIÇOS E PESSOAS JURÍDICAS (Notas Fiscais), será fornecido um cupom a cada R$ 100,00 (Cem reais).

II – CONTRIBUINTES MUNICIPAIS – Serão considerados os valores das Guias de Recolhimento, citados na alínea c do artigo 2° deste Regulamento, inclusive o IPVA, sem as multas e juros, e o contribuinte fará jus a um cupom a cada R$ 50,00 (cinquenta reais).

III – PRODUTORES RURAIS – Para fins de fornecimento de um cupom para produtores rurais considerar-se à soma ou valor dos documentos de venda de produtos agropecuários que atinja o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), tendo como limite máximo a quantia de 10 (dez) cupons por Nota Fiscal de Produtor.

a) Terá também direito a um cupom por Bloco de Notas Fiscais de Produtor, o Produtor Rural que apresentou, no período de 02 de janeiro a 31 de março de 2011, os seus Blocos para revisão junto ao Setor competente da Prefeitura Municipal, acompanhados das respectivas contra – notas. Os produtores rurais que já tiverem feito à apresentação de seus Blocos no ano 2011, deverão trazê-los para comprovar a data do carimbo do ano de 2011 no Bloco, para receberem os seus cupons.

IV – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA – Os moradores do perímetro urbano do município de Victor Graeff, que efetuarem a construção dos passeios públicos nas margens de seus terrenos, em ruas pavimentadas, durante o ano de 2011, terá direito a 5 (cinco) cupons extras para cada passeio concluído, após o visto e emissão de laudo de conclusão pelo Setor de Engenharia Civil da Prefeitura Municipal. Também terão direito a 5 (cinco) cupons extras os proprietários ou arrendatários de áreas rurais que efetuarem as roçadas e conservarem limpas as frentes para as rodovias municipais em suas propriedades, durante o ano de 2011, conforme Laudo fornecido pela Secretaria de Obras.

V – EMPRESAS LOCAIS - que apresentarem na Prefeitura Municipal as suas Notas Fiscais de Compras (entradas) de mercadorias para revenda, receberão 01 (um) cupom por Nota Fiscal apresentada;

VI – A EMPRESA - que apresentar na Prefeitura Municipal as Notas Fiscais de Venda para outro município, também receberá 01 (um) cupom por Nota Fiscal apresentada.

DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA PROMOÇÃO:

Poderá obter cupons: consumidores, produtores, usuários de serviços e contribuintes municipais, portadores de documentos válidos para troca, constantes no decreto n° 029/2011, emitidos no período de vigência da campanha, de 01 de janeiro de 2011 a 22 de dezembro de 2011.

- dos sorteios:

Serão realizados durante o decorrer do ano de 2011, 03 (três) sorteios, nos meses de Agosto, Outubro e Dezembro, sendo estes:

I – 1° SORTEIO - 01 (uma) Roçadeira a Gasolina, 01 (um) Lava Jato, 01 (um) Jogo de Chaves Cachimbo e 01(uma) Furadeira Elétrica, a ser realizado no dia 19 de Agosto de 2011;

II – 2° SORTEIO – 01 (um) Notboock, 1 (um) Aparelho de TV 32’’, 1 (um) Play Station II e 1 (uma) Bicicleta, a ser realizado durante a Realização da VIII EXPOVIG , no dia 23 de Outubro de 2011;

III - 3° SORTEIO – 01 (uma) Aparelho de TV 42’’, 01 (um) Aparelho de Condicionador de Ar 7.000 BTU, 01 (um) Grill.Também será sorteado o prêmio principal, 01 (uma) Motocicleta de 125cc, de fabricação nacional, zero km, versão básica, sem opcionais, com licenciamento, sem combustível, sendo que o modelo será escolhido a critério da Administração Municipal do município de Victor Graeff – RS. O sorteio final será realizado na noite de 23 de dezembro de 2011, durante as Festividades do Natal na Praça– 2011.

Os sorteios dos prêmios serão feitos através de Bingo, sendo que o cupom sorteado não distribuído implicará em novo sorteio. O primeiro número sorteado corresponderá à unidade simples; o segundo a dezena simples; o terceiro à centena; o quarto ao milhar e assim sucessivamente, até completar o número de algarismos necessários. Os cupons premiados ficarão excluídos do restante dos sorteios.

Se quando da realização de sorteio, não houverem sido entregues mais de 9.999 cupons, o sorteio será feito somente até a casa da unidade de milhar. Os prêmios somente serão entregues após a conferência da validade dos cupons. Os prêmios prescreverão em 90 dias a contar da data do sorteio. Os prêmios não reclamados nos prazos serão objetos de premiação extra em data a ser definida. Quando o valor do documento válido para troca exceder o valor mínimo estipulado e não completar o valor para ter direito o 2° cupom, o contribuinte receberá da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda um cupom constando o valor excedente, o qual será somado a novos documentos em troca posterior.

Fonte: http://www.prefvictorgraeff.com.br/web/?menu=news&id=1035