NFS-e Caratinga: Prefeitura apresenta audiência pública para prestação de contas

A Prefeitura de Caratinga apresenta na Câmara de vereadores de Caratinga (MG) a última audiência pública para prestação de contas com explanações da Secretaria de Planejamento e Fazenda.

Na noite da última terça-feira (28/06), a Secretária de Planejamento e Fazenda Angelita Carla Nacife Ferreira Lelis, apresentou em audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores de Caratinga a prestação de contas das ações, despesas, receitas e investimentos feitos pela secretaria além de explicar funções de cada departamento.

A Secretária iniciou a apresentação falando dos diversos setores que tem sobre seu comando. “São duas secretarias em uma, a de Planejamento e a de Fazenda, e por isso é preciso ter um planejamento estratégico e pulso firme para gerenciar e coordenar as ações de todas as secretarias”, comentou. O objetivo do planejamento é focar nas diretrizes de governo, promovendo o desenvolvimento social e econômico, otimizando recursos, implementando uma gestão eficaz e participativa, buscando aumentar as receitas e reduzir despesas, isso para gerar resultados traçando estratégias de execução para retorno à população e retorno político. A secretaria de Planejamento e Fazenda possui nove departamentos que são: Tributação, Informática, Tesouraria, Compras e Licitações, Geoprocessamento, Contabilidade, Planejamento e ainda trabalha em conjunto com a Controladoria e Setor de Gestão de Convênios. São mais de 80 pessoas trabalhando nesses setores.

Durante a apresentação a secretária apontou os serviços mantidos pela secretaria em toda a Prefeitura, como: Melhoria da Rede de Informática da Prefeitura e instalação da rede wireless no município; aperfeiçoamento do setor de Geoprocessamento; Atualização de softwares, GPS; Aquisição de tecnologia de ponta; Implantação da Regularização Fundiária; Implantação do sistema on-line de compras e serviços; Desenvolvimento de um portal eletrônico de Intranet / Centrais de PABX.; Revisão do Código Tributário Municipal; Cobrança da Dívida Ativa; Manutenção do recadastramento Imobiliário; Aquisição de fotos geoprocessadas atuais do município;  Disponibilização de downloads no site da PMC para agilizar o atendimento aos munícipes; Acompanhamento dos gastos em geral; Fiscalização, sugestão e implantação de medidas para redução de gastos em todas as secretarias; parcerias junto aos órgãos estaduais e federais para incentivar o aumento na arrecadação; geração de informações capazes de dar suporte às decisões políticas e financeiras; aumento da arrecadação de recursos próprios; reciclagem e treinamento dos servidores. A prefeitura mantém campanhas como a do IPTU premiado, arrecadação de IPVA, de Nota Fiscal (NFS-e). “A campanha “Nota Fiscal é Legal” (NFSe), visa aumento na arrecadação e diminuição da sonegação fiscal, onde o cliente ao comprar em um estabelecimento solicita a nota fiscal de serviço eletrônica ou cupom fiscal, somando um total de R$ 100,00 em notas ele pode trazer na Central de Atendimento ao Cidadão e trocar por 2 cupons para concorrer a uma moto 0Km em dezembro”. Esses são alguns de nossos projetos executados, disse Angelita.

A secretária também agradeceu o apoio e comprometimento de seus funcionários e estagiários, reconhecendo que eles otimizam os processos dando a população um excelente atendimento e um serviço de qualidade.

Angelita ainda repassou o valor líquido previsto de arrecadação neste ano que é de R$ 84.182.878,00, excluindo convênios, cerca de R$ 7.015.239,83 mensal. Ela ainda comentou sobre a queda de recursos em 2009 e do momento financeiro difícil que a prefeitura passou em 2009 e 2010, sendo necessário reduzir custos em diversos setores, mas atualmente a Prefeitura mantém os pagamentos em dia.

A secretária ainda destacou que no início do governo foi necessário Investimentos na Aquisição de materiais de informática, computadores, pois a maioria dos que haviam na prefeitura estavam todos sucateados, assim como os veículos e máquinas que estavam quebrados ou parados.

Angelita comentou sobre os grandes investimentos que foram feitos como a Célula 2 do Aterro Sanitário, a obra do Centro de Excelência do Café, Construção das Casas de Sapucaia, ampliação das rotas escolares e ainda falou sobre os gastos anuais com patrolamento. “Em Caratinga só o patrolamento de estradas dá um total de 2.268 Km. Temos um gasto de 400 a 500 mil reais ao ano. São 1.000 horas para estradas principais, 1.100 horas para estradas vicinais, 1.000 horas para estradas de chegada nas propriedades, para poder escoar a produção em nosso município” disse.

O Vereador Cleidinho questionou quanto ao patrolamento da estrada de Sapucaia que até o momento não foi feito. Angelita informou que verificaria com o secretário de Agricultura , mas salientou que o mesmo tem um cronograma de execução que se estende até o fim de julho.

Para Angelita os Convênios Federais, Estaduais ajudam muito o município. “Graças a essa ajuda conseguimos a pavimentação de estradas, com recursos dos Deputados Federais Mauro Lopes e Leonardo Quintão. Construção de Muros de Contenção e Gabião com recurso do Deputado Federal Leonardo Monteiro. Construção de Barragens com recurso do Deputado Federal Mauro Lopes; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -Aquisição de Veículos Automotores através do Deputado Federal Reginaldo Lopes; Ministério do Desenvolvimento Social - Micro ônibus adaptado; Reforma da quadra esportiva – Bairro Zacarias, Deputado Estadual André Quintão, aquisição de veículos, como trator, ambulâncias, UTI móvel, entre outros”. Angelita ainda acrescentou que só no ano passado a prefeitura assinou 56 Convênios com Entidades Filantrópicas Municipais com recurso próprio no montante de R$ 2.553.823,86. Outros convênios como esportes e cultura foram assinados valorizando e incentivando projetos de pessoas da nossa cidade” comentou.

Angelita ainda explicou sobre o Centro de Excelência do Café inaugurado recentemente. “A Fundação Banco do Brasil, fez um repasse de 1.496.562,55 para o Centro de Excelência do Café e a prefeitura teria uma contrapartida pactuada de R$ 29.901,00 – foi necessária uma contrapartida extra – R$ 331.926,98 até o momento, totalizando R$ 1.858.390,53, para aquisição de maquinários de última geração entre outros, esclarecendo as dúvidas dos vereadores.

Na oportunidade Angelita pediu urgência da votação do PROJETO DE LEI Nº 23/2011 que trata da Regularização Fundiária – Convênio com o Estado; Projetos de lei de Parcelamento do Solo – ordenando o uso e ocupação do solo de nosso município; Projeto de Lei Sobre Incentivo Fiscal, para médias e grandes empresas, ampliação e instalação no nosso município (será postado na próxima semana) bem como o  projeto de lei do código tributário municipal. Os vereadores informaram que irão analisar todos os projetos e se viáveis serão aprovados.

O vereador Ricardo Gusmão, afirmou que os problemas em Caratinga não foram criados pelo prefeito João Bosco. E que o município como uma cidade antiga tem seus problemas há muito tempo. “Todos os prefeitos em cada mandato fazem uma pouco pela cidade e o prefeito João Bosco está fazendo muito pela cidade, mas muitos problemas não são de agora, por isso temos que ter paciência e apoiá-lo no que for melhor para população” comentou o vereador.

Angelita ainda respondeu todas as perguntas dos vereadores bem como do público que estava presente, principalmente sobre a questão das contratações de veículos junto a AMOC em 2009 e sobre a contratação de transporte escolar e transporte do TFD (Tratamento Fora de Domicílio).

Angelita concluiu a apresentação solicitando apoio dos vereadores para cobrar recursos dos deputados votados em Caratinga. “Precisamos de mais recursos, para dar andamento a obras, projetos, aquisição de máquinas e veículos e somente os deputados Leonardo Monteiro, Mauro Lopes, André Quintão, Leonardo Quintão, Reginaldo Lopes, e Aelton Freitas, tem olhado para Caratinga . Vamos mandar ofício para os deputados mais votados em nossa cidade solicitando emendas no orçamento federal e estadual para concluirmos nosso planejamento estratégico. “Aos vereadores peço ajuda na hora de cobrar dos deputados recursos para fazermos mais pela nossa cidade” e ainda acrescentou. “O que mais o prefeito João Bosco quer é atender aos pedidos e anseios da população. Hoje conseguimos levar acesso a internet ao distrito de Santo Antônio do Manhuaçu onde é oferecido um curso na Sala de inclusão digital em Parceria com a Fundação Banco do Brasil. Temos como objetivo levar o acesso a internet a todos os distritos. Quanto ao aumento salarial dos nossos funcionários, reconhecemos que estão defasados, mas estamos trabalhando e analisando um possível aumento no próximo ano, depois que analisarmos todo o impacto financeiro dentro das simulações do fluxo de caixa. Estamos investindo na saúde, educação, fundeb e assistência social muito acima do mínimo exigido pela legislação, uma exigência do Prefeito João Bosco. Estamos desde o dia 27\5\11 com o portal da transparência no site oficial da prefeitura www.caratinga.mg.gov.br. Diariamente são atualizadas nossas contas de receitas arrecadadas e despesas pagas, mostrando toda nossa transparência. Lembrou que conforme divulgado anteriormente a prestação de contas de 2009 foi aprovada sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado e ainda convidou a todos para acompanharem a abertura dos processos licitatórios que são publicados na imprensa para observarem como funciona um pregão presencial e como essa modalidade tem reduzido o valor das compras municipais, concluiu a secretária.

Fonte: http://www.caratinga.mg.gov.br:8080/noticias/planejamento-e-fazenda/prefeitura-de-caratinga-apresenta-na-camara-de-vereadores-a-ultima-audiencia-publica-para-prestacao-de-contas-com-explanacoes-da-secretaria-de-planejamento-e-fazenda

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