NFS-e Guarulhos: Nota Fiscal Eletrônica não tem data para ser lançada

Segundo o prefeito Sebastião Almeida, ajustes ainda precisam ser feitos para que o recolhimento da nota fiscal guarulhense entre em vigor.

A Nota Fiscal Eletrônica (NFE), mais conhecida como nota fiscal guarulhense, ainda não tem data definida para começar a vigorar na cidade. A proposta foi enviada pelo próprio prefeito Sebastião Almeida e aprovada pelo Legislativo municipal em 19 maio deste ano e, a expectativa era de que entrasse em vigor em até 40 dias; prazo este já ultrapassado. O próprio chefe do Executivo revelou ao HOJE que ajustes ainda precisam ser feitos para que o recolhimento da nota entre em vigor. "Estamos passando por uma modernização em nosso sistema eletrônico, mas a vontade é que até o fim deste ano a nota entre em vigor", disse Sebastião Almeida.

Segundo o projeto do executivo municipal, a nota fiscal guarulhense seguirá os mesmo moldes da Nota Fiscal Paulistana, da Prefeitura de São Paulo, que irá contemplar os contribuintes com retorno de até 30% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) arrecadado na contratação ou consumo de qualquer serviço na cidade, desde a utilização de profissionais liberais, como cabeleireiro e médico, por exemplo.

A ideia principal é estimular os contribuintes a pedirem nota fiscal em diversos tipos de estabelecimentos comerciais para que haja um aumento na arrecadação aos cofres públicos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em Guarulhos, a promessa do governo é de sortear pouco mais de R$ 630 mil em prêmios - como TVs LCD e eletrodomésticos - para os consumidores que não deixarem de pedir a nota no ato de suas compras.

Fonte: (11/08/11) http://www.guarulhosweb.com.br/noticia.php?nr=42441

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