NFS-e Santa Bárbara do Oeste: Mais de 139 mil notas fiscais eletrônicas são emitidas no 1º semestre

Cerca de 139.370 notas fiscais, ou seja, aproximadamente R$ 8,7 milhões de ISSQN Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, foram emitidas no primeiro semestre deste ano. A informação é da Secretaria Municipal de Fazenda de Santa Bárbara do Oeste (SP). De acordo com informações da Secretaria, devem emitir nota fiscal eletrônica os prestadores de serviço com faturamento bruto igual ou superior a R$ 15 mil mensais e cerca de 20 tipos de serviço enquadrados no decreto nº 4066 de 2009, que regulamenta a Lei da Nota Fiscal Eletrônica. Ao utilizar a nota fiscal eletrônica, as pessoas físicas enquadradas no Simples Nacional, por exemplo, ganham créditos utilizados para abatimento de até 50% no valor de IPTU Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana. O objetivo é estimular o uso da nota fiscal eletrônica, por meio do Programa de Geração de Crédito Lei Complementar nº 62/2009, diminuindo a inadimplência. Ela foi lançada em dezembro de 2009 e até outubro do ano passado, mais de 1,1 mil prestadores de serviço de Santa Bárbara d’Oeste aderiram ao programa Nota Fiscal Eletrônica criado pela Prefeitura. O Programa de Geração de Crédito foi instituído pela Lei Complementar nº 62/2009 e regulamentado pelo Decreto nº 4066/2009. Em 2009, antes da implantação da Nota Fiscal Eletrônica, a Prefeitura arrecadou cerca de R$ 12 milhões com ISSQN. Em 2010, com a implantação, o valor saltou para R$ 15 milhões.

Fonte: Diário de Santa Barbara do Oeste (26/07/11) http://www.zemoleza.com.br/noticia/3070111-mais-de-139-mil-notas-fiscais-eletronicas-sao-emitidas-no-1%C2%BA-semestre.html