NFS-e São Paulo: Nota Paulistana se torna facultativa para sociedade uniprofissional

As sociedades uniprofissionais estão no mínimo confusas em relação à obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). Isto porque em menos de um mês a Prefeitura de São Paulo divulgou três normas diferentes em relação ao assunto.

A consultora tributária de Confirp Contabilidade, Evelyn Moura, explica: “Primeira Instrução Normativa foi publicada em 23 de junho e dispensava as sociedades uniprofissionais da Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e); depois, em 09 de julho, foi a vez da lei que obrigava a emitirem a NFS-e; porém, em 21 de julho, foi publicada uma nova Instrução que faculta a emissão”.

Diante das diversas afirmações a consultora da Confirp explica que até a publicação de uma nova legislação, o que não deve ocorrer tão já, a emissão é facultativa para as sociedades uniprofissionais.

“A emissão da NFS-e se tornou obrigatória para maioria das empresas no início deste mês, mas, esta área em específico ainda não sabia qual a ação a ser tomada em função das informações contrastantes, agora, com esta nova Instrução Normativa acredito que não ocorra mais dúvidas. Mas, é importante as empresas ficarem atentas, pois, no futuro é quase certo que a emissão será obrigatória”, explica Evelyn Moura.

Sociedade uniprofissional é a formada por profissionais liberais da mesma área, legalmente habilitados perante os órgãos fiscalizadores do exercício dessa profissão, e destinada à prestação de serviços através do trabalho pessoal de seus sócios.

Fonte: (16/08/11) http://confirp.wordpress.com/2011/08/16/depois-de-confusao-nfs-e-se-torna-facultativa-para-sociedade-uniprofissional/

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