NFS-e São Gonçalo: Seguindo exemplo de outros municípios, Prefeitura vai adotar Nota Fiscal eletrônica

A prefeitura de São Gonçalo (RJ), através da Secretaria de Fazenda, vai implantar a Nota Fiscal eletrônica inteligente NF-ei. Ainda em processo de análise, o projeto irá viabilizar a implantação de novo modelo digital de documento fiscal que substituirá o modelo tradicional de papel em todo território municipal. Por meio da assinatura digital do remetente – com validade jurídica – o novo processo trará transparência no trâmite de emissão e recebimento de documentos fiscais e permitirá, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pela Secretaria Municipal de Fazenda.

De acordo com o secretário de Fazenda, Antônio Moreno Domingues Filho, o projeto NF-ei mudará significativamente o processo, ao trazer grandes benefícios para os contribuintes e administração tributária.

“São vários os benefícios previstos tanto para quem emite, quanto para a sociedade de um modo geral. O emissor reduzirá os custos de impressão e com aquisição de papel, além da economia de tempo com armazenamento de documentos fiscais. Para quem recebe o maior benefício, reflete na desburocratização do sistema. Mas, o objetivo maior é o controle da gestão das empresas prestadoras de serviços que atuam no município e, por conseguinte, o real aumento de arrecadação de tributos por parte da Prefeitura já que coíbe a sonegação fiscal”, disse Antônio Moreno.

O processo que foi licitado no dia 13/07/11 está homologado, aguardando assinatura do contrato. Mas, para entrar em vigor deverá passar por uma série de procedimentos como adequação ao código tributário, o que deve demorar aproximadamente sessenta dias.

O secretário informou ainda, que a equipe técnica da Secretaria Municipal de Fazenda está preparando a minuta do projeto de Lei que vai estabelecer as regras do uso da Nota Fiscal eletrônica inteligente, tais como: a partir de quando será obrigatório; qual o tipo de contribuinte será obrigado e; que tipo de benefício será oferecido a quem requisitar a NF-ei dos prestadores de serviços.

Fonte: http://www.saogoncalo.rj.gov.br/noticiaCompleta.php?cod=2984&tipoNoticia=Seguran%C3%83%C2%A7a

Tags: Nota Fiscal eletrônica inteligente, NF-ei