A verdade é tão simples que, às vezes, não nos encanta. No entanto, são os erros os que, pela sua variedade, acabam nos alegrando, incrivelmente. Por isso, confirmado o número, não dá para se entender como Porto Alegre, entre as grandes capitais do País, seja a única que não implantou ainda a Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS-e). Repetimos, se os números forem confirmados quanto aos valores, prazos e providências não tomadas há anos, temos aí um quase crime de leso-município. Ora, um incremento de até R$ 90 milhões aos cofres do município de Porto Alegre, a cada ano, é uma das justificativas da Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu) para defender a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

Segundo estimativa da entidade, a cada ano, R$ 90 milhões deixam de ingressar nos cofres do município pelo fato de a cidade não possuir o sistema que permita o uso da NFS-e. Trata-se de uma tecnologia simples e conhecida em todo o Brasil. A comparação é inevitável, como soe acontecer nesses casos de dinheiro, e, com este valor, poderiam ser construídos um hospital, ou 200 postos de saúde. Ou, ainda, 129 creches ou 30 escolas municipais. A situação dos agentes preocupa, pois desde o ano de 2000 não há concursos e nem perspectivas para uma nova seleção. Ora, em ano de início de obras para a Copa do Mundo e quando muito pouco é visível, é de alarmar.

Porto Alegre possui no momento o título de ser a única capital com mais de um milhão de habitantes que ainda não tem a nota eletrônica. Mas estes valores sobre perdas são baseados em levantamentos a partir de municípios onde já foi implantado o sistema. Em São Paulo, a NFS-e já é utilizada desde 2006, o que traz mais eficiência na arrecadação e justiça tributária. O modelo poderia aumentar em até 20% a arrecadação de ISS. Como sempre acontece, faltam condições de pessoal e material para que o processo seja implantado em Porto Alegre. Afinal, são R$ 90 milhões, um dinheiro que é muito aqui, em São Paulo ou no Rio de Janeiro. Sabe-se que o ajuste fiscal tem efeito substancial e duradouro na conta-corrente do Brasil, do Estado e da Capital.

Em diversos setores temos lacunas, não por culpa da atual ou anteriores administrações, mas justamente pela falta de recursos. Escolas, pavimentação, sinalização viária e cerca de 40 mil moradias populares para as pessoas de zero a três salários-mínimos. O trabalho e a moradia são dois fatores de elevação da dignidade humana. Com ocupação e tendo onde morar, a tendência é famílias mais bem estruturadas. E famílias organizadas têm padrões de educação e delas, geralmente, saem pessoas de bem. Quando tanto se combate a disseminação das drogas, é fundamental que as metrópoles combatam a desagregação das famílias e que abre o caminho para drogadição, com certeza. Além disso, o Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta que há preocupação de que as altas recentes de comida e energia se alonguem, levando a expectativas de mais inflação, que podem gerar demandas por maiores salários e inflação subjacente. No Brasil, a inflação sempre atinge as camadas mais pobres da população. Então, vamos buscar esses R$ 90 milhões que será bom para todos.

Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=73055 -http://www.robertodiasduarte.com.br/nfs-e-porto-alegre-nao-pode-perder-r-90-milhoes-por-ano/?utm_source=Assinantes+da+Newsletter&utm_campaign=0a87c35d72-RSS_EMAIL_CAMPAIGN&utm_medium=email