| NFS-e Guarulhos: Prefeito lança a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica |
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Os objetivos da NFS-e são reduzir a carga tributária individual, simplificar o cumprimento de obrigações acessórias das empresas e aumentar as efetividades nas ações de fiscalização. O prefeito de Guarulhos (SP) Sebastião Almeida apresentou nessa quarta-feira (28), em evento no Adamastor Centro, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) que substituirá a tradicional nota fiscal de serviço impressa. A NFS-e, que poderá ser utilizada a partir de 1º de outubro, foi implantada pelo Departamento de Receitas Mobiliárias da Secretaria de Finanças. Sua emissão e armazenamento em sistema eletrônico é mais um serviço disponibilizado pelo Programa Tecnologia Cidadã da Prefeitura de Guarulhos. As regras para implantação da Nota Fiscal Eletrônica foram estabelecidas por meio do Decreto 29.168/2011 e o cronograma de implantação estabelecido pela portaria 16/2011. Durante o evento, os presentes assistiram à apresentação da Nota Fiscal Eletrônica realizada por Luiz Jacometti Pinheiro, gestor de Departamento de Informática e Telecomunicações (DIT). Segundo Jacometti o novo sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas será de grande utilidade para profissionais de contabilidade, empresas e governo. Ele proporcionará redução de tempo e custo, simplificará toda a operação de emissão de nota fiscal, bem como a gestão das empresas. Lançado em abril de 2010 pelo DIT da Prefeitura de Guarulhos, o Programa Tecnologia Cidadã visa facilitar a vida da população melhorando a prestação de serviço, diminuindo a burocracia e promovendo a democracia digital. O prefeito Sebastião Almeida ressaltou a importância das ações voltadas para a tecnologia que além de facilitar a vida das pessoas cumpre um importante papel para a preservação do meio ambiente. “A NFS-e, além de agilizar os contratos e ser um fator de redução da sonegação, dispensará a impressão”, afirmou. O prefeito citou ainda os incentivos do IPTU verde e lembrou que em um ano Guarulhos tornou-se referência mundial em tecnologia, lembrando que a utilização da internet reduz custos em ações necessárias para concretizar as atividades do governo. Os objetivos da NFS-e são reduzir a carga tributária individual, simplificar o cumprimento de obrigações acessórias das empresas e aumentar as efetividades nas ações de fiscalização. A Nota Fiscal Eletrônica beneficia o prestador com a redução dos custos de confecção de talonário de Notas Fiscais, redução de custos com armazenagem de documentos, incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com seus tomadores, simplificação de obrigações acessórias, economiza recursos para o gerenciamento das notas fiscais emitidas e recebidas, eliminação de erros de cálculos e do preenchimento de documentos de arrecadação, redução de tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte, melhoria da qualidade e segurança da informação e possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes. Benefícios para a administração Os principais benefícios para a administração são redução da sonegação, maior efetividade de ações de fiscalização, fim da prática de notas fiscais calçadas e talões em duplicatas, ampliação da base de contribuintes pela demanda por emissão de NFS-e, preservação dp meio ambiente pela redução do consumo de papel. O fisco poderá ainda acompanhar em tempo real a atividade econômica e a integração de informações prestadas às unidades estaduais e federadas. A Nota Fiscal Eletrônica deverá ser emitida online, por meio de senha, no endereço eletrônico www.guarulhos.sp.go.br, somente pelos prestadores de serviços estabelecidos mo município de Guarulhos, que possuam inscrição regular no Cadastro Fiscal Mobiliário. O contribuinte poderá também utilizar o recibo provisório de serviços (RPS), mediante autorização via internet, no sistema mencionado, e deverá ser convertido para Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no prazo de até 10 dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao da sua emissão, desde que não ultrapasse o 5º dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços. Apresentação a entidades Na terça-feira (27/09/11), a novidade foi apresentada pelo prefeito a representantes de várias entidades, entre elas, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas e Empresas), ACE-Guarulhos, Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Guarulhos), Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Agende, Asec (Associação dos Empresários de Cumbica) e Flaumar Assessoria Empresarial. |
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