Capacitação de pessoal e investimento em infraestrutura estão permitindo à Prefeitura de São João de Meriti (RJ) promover avanços fiscais e dar mais transparência no trato com o cidadão, oferecendo serviços de qualidade, sem burocracias. Duas iniciativas merecem destaque pelos resultados que já vem apresentando, apesar de terem sido instituídas há pouco tempo: as lojas da Secretaria de Fazenda e o ISS-Meriti, com emissão de Nota Fiscal Eletrônica em substituição às antigas, impressas.

A primeira é uma ferramenta que traz benefícios diretos ao contribuinte, que tem acesso simples, rápido e sem burocracia a serviços e informações. São três unidades -na sede da Prefeitura, no Rio Poupa Tempo, no Shopping Grande Rio e no Centro- onde o contribuinte pode solicitar vários serviços que antes só podiam ser feitos na própria Prefeitura, como parcelamento de débitos de IPTU, através do programa de Recuperação Fiscal dos Contribuintes em Débito com a Fazenda Municipal (REFISM), com opções de parcelamento em até 24 meses e redução de até 100% de juros e multas. O atendimento também é feito no Programa Meriti legal, que leva, de terça a domingo, serviços ao cidadão. O programa acontece a cada 15 dias, nos bairros, e pretende cobrir todo o município até o final do ano, com média de 5 mil atendimentos.

Já o ISS-Meriti é um avanço na história fiscal do município, que já começa a colher os frutos, com aumento de arrecadação no setor de prestação de serviços, com a emissão da Nota Fiscal Eletrônica. O sistema é simples e permite ao cidadão e empresas meritienses participarem efetivamente dos novos tempos vividos pela cidade. Desde o início, em junho, até agora, já foram emitidas cerca de 40 mil NFs eletrônicas, totalizando mais de R$ 5 milhões, com significativo aumento de arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Contribuinte tem atendimento especial nas lojas

Na loja da Fazenda que fica na sede da Prefeitura, a primeira a ser inaugurada, são 13 funcionários capacitados atendendo diariamente, das 8h30 às 17h30, em um ambiente confortável, onde o contribuinte tem acesso a vários serviços. A loja registra média de 5 mil atendimentos por mês, a maioria para parcelamento de débitos e revisão de valores.

Ao procurar as lojas, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, o contribuinte deve ter em mãos, em caso de pessoa física: Original e cópia Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência. OBS: tem que ser residente do endereço.

Em caso de Pessoa Jurídica (empresa): Contrato Social (original e cópia), procuração (se não for um dos sócios do Contrato Social), Identidade (original e cópia) e CPF (original e cópia).

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 021 1590.

Endereços das lojas:

1- Na Prefeitura: Avenida Presidente Lincoln, 899 – Vilar dos Teles

2- Rio Poupa Tempo: Estacionamento do Shopping Grande Rio (Rodovia Presidente Dutra, 4200).

3- Centro: Avenida Getúlio de Moura, esquina com Manoel Nunes Machado.

ISS-Meriti dá transparência a processo de arrecadação

A Nota Fiscal Eletrônica foi instituída em São João de Meriti em junho deste ano, através do Decreto 5079 de 2010 e é obrigatória para todos os prestadores de serviços, como por exemplo: academias de ginástica, salões de beleza, estacionamentos, creches, cursos, bancos, oficinas mecânicas e comercio em geral. O sistema é todo feito pela internet e não há necessidade de nenhum programa especial. É muito simples: ao receber a Nota Fiscal, o contribuinte acessa o site da Prefeitura (https://saojoaodemeriti.sigiss.com.br/consulta/main.php) e cadastra o documento. Ao fazer isso, ele terá certeza se a Nota Fiscal é autêntica.

Já o prestador de serviços deve procurar as lojas da Fazenda munidos de Alvará, Contrato Social e última Alteração Contratual (se houver), Procuração (no caso de não ser sócio ou proprietário da empresa) e Carteira de Identidade e preencher o cadastro gratuitamente.

Os contribuintes eventuais, ou seja, aqueles não localizados no município, os contadores, condomínios, administradores de condomínios, e empresas de Construção Civil de fora do município podem se cadastrar direto na Internet no endereço https://saojoaodemeriti.sigiss.com.br/index.php

As empresas tomadoras de serviços, como restaurantes, lanchonete e lojas que exclusivamente vendam mercadorias também deverão se cadastrar. As informações e o passo a passo podem ser vistos no endereço: http://meriti.rj.gov.br/pmsjm/estaticos/notafiscal

Informações também pelo telefone 2651-2630 ramal 239

O que é o ISS-MERITI?

O ISS-MERITI é um sistema Integrado para gerenciamento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) cujo objetivo é promover a administração e controle da arrecadação

Fonte: http://www.prefeiturasjm.com.br/pmsjm/noticias/view/secretaria-de-fazenda-promove-avan--os-fiscais-e-transpar--ncia-na-arrecada----o--

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