NFS-e São José do Rio Preto: prefeito assina decreto que muda nota fiscal eletrônica

O prefeito Valdomiro Lopes se reuniu (29/09/2011) com representantes do Sindicato dos Contabilistas para informar sobre mudanças na emissão de Notas Fiscais através do sistema Giss-online. Ele assinou um decreto que prevê as mudanças a partir de 1º de outubro de 2011, quando entra em vigor a nova Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e, da Prefeitura de São José do Rio Preto (SP).

A nota passa a se chamar NFS-e e foi concebida segundo modelo proposto pela ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, com vistas ao compartilhamento de informações entre os fiscos municipais, estaduais e federal.

O prefeito e a secretária da Fazenda, Mary Britto, explicaram aos contabilistas os detalhes sobre as alterações. A NFS-e emitida será registrada automaticamente na escrituração e no livro fiscal eletrônico do prestador de serviço no sistema GISS-ONLINE, resultando em economia de tempo ao contribuinte.

O contribuinte poderá optar pela emissão do RPS – Recibo Provisório de Serviços, utilizando-se de seu próprio sistema de emissão de documentos fiscais. “A nota vai ficar mais simples que a atual”, informa Mary.

Ficam obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e, (conforme o cronograma estabelecido pelo Decreto nº 15.930 de 29/09/2011) os prestadores de serviços localizados no território do Município de São José do Rio Preto e inscritos no Cadastro Municipal Mobiliário da prefeitura, enquadrados em qualquer um dos itens da Tabela Anexa à Lei Complementar Municipal nº 178, de 29 de dezembro de 2003.

Uma cartilha para orientar os usuários está à disposição no site da secretaria da fazenda que pode ser acessado pelo www.riopreto.sp.gov.br

OBS. O cronograma será publicado somente a partir de 01/10/2011.

Fonte: http://www.scvriopreto.com.br/default.asp?Ir=noticias.asp&area=17&noticia=2009