NFS-e Farroupilha: Nota fiscal de serviços gera desconto no IPTU

Projeto visa a aumentar a arrecadação com a ajuda dos consumidores, que exigem a nota para abater do imposto.

Os consumidores farroupilhenses já podem converter uma parcela das notas emitidas na contratação de serviços em desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2012. Denominada Nota Farroupilha, a iniciativa tem a finalidade de evitar a evasão fiscal no setor incentivando a população a pedir a nota fiscal.

A ideia é fazer com que mais empresas que recolhem Imposto sobre Serviços (ISS) de acordo com o movimento econômico — como as que oferecem cursos de idiomas e informática, por exemplo — emitam notas fiscais. Pedindo que o documento venha identificado com o CPF ou CNPJ de quem compra, é possível se cadastrar no site da prefeitura e abater até 50% do IPTU no caso de pessoas físicas e 30% de jurídicas.

De acordo com o secretário de Finanças, Jonas Tomazini, cerca de 1,5 mil empresas da cidade estão aptas a fornecer notas capazes de abater o imposto.

Junto com a Nota Farroupilha foi lançada a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) que visa a reduzir custos com impressão de talões, arquivamento, envio de livros de registros via Correio, entre outras despesas, e desburocratizar o processo. No entanto, a adesão ao sistema de nota eletrônica não é obrigatória para nenhuma empresa e as notas em papel seguem valendo para a geração de créditos para os consumidores.

— Não fizemos nenhuma vinculação pois existem diferentes perfis. Para uma empresa que não possui computadores com acesso à internet o sistema representaria aumento de custos e não redução — esclarece Jonas Tomazini.

Em Caxias do Sul a implantação da NFS-e está em fase de elaboração. De acordo com o secretário da receita Ozório Rocha, já há duas empresas participando da licitação aberta na semana passada.

— Depois disso faremos um estudo para avaliar a implantação de um sistema de premiação nos moldes do de Farroupilha — explica Rocha.

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Fonte: http://www.clicrbs.com.br/pioneiro/rs/plantao/10,3569369,Nota-fiscal-de-servicos-gera-desconto-no-IPTU-em-Farroupilha.html