Devido a uma série de dificuldades que os usuários da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), padrão Sped, regulamentada pelo decreto N° 1.496, a Prefeitura de Registro (SP) por meio do Departamento Municipal de Finanças realizou palestra para os contribuintes da cidade, para ampliar conhecimento e tirar dúvidas sobre a operação desta ferramenta eletrônica. A NFS-e consiste numa ferramenta utilizada nas operações fiscais de prestação de serviço (ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Dois técnicos da Eicon – Inteligência em Controles, empresa contratada que oferece os serviços à Prefeitura desde 2008, estiveram em Registro, no último dia 9, para responder aos questionamentos e sanar dúvidas dos mais de 90 participantes da palestra. Entre os questionamentos levantados, a lentidão do sistema da NFS-e, e também problemas com login e senha do usuário. Além da nota fiscal há outras duas ferramentas eletrônicas disponíveis ao contribuinte; Giss On-Line e ICad-On-Line. Atualmente, o meio de comunicação que a empresa utiliza para suporte aos usuários é chat on-line, e-mail e contato telefônico.

De acordo com o diretor do Departamento de Finanças da Prefeitura, Mário Matsumoto, a NFS-e é uma nova tecnologia que simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes facilitando as transações entre empresas e contribuindo para as atividades de fiscalização sobre as prestações tributadas pelo ISSQN. “O uso desta tecnologia diminui a sonegação fiscal, contribui para o aumento de receita do Município, porém sem aumentar a carga tributária”, explica.

O chefe de gabinete da Prefeitura, Carlos Alberto Batista, fez a abertura do evento e em sua fala comunicou que a Prefeitura está à disposição dos contribuintes para colaborar no diálogo com a empresa contratada. “Colocamos-nos à disposição para ajudar a intermediar o suporte junto da empresa contratada, sobre a dificuldade na utilização da ferramenta. Vamos avaliar o uso do sistema e podemos juntos encontrar as soluções para facilitar o dia a dia do contribuinte de Registro”. E para reforçar a cobrança, na semana passada, (7), a prefeita Sandra Kennedy Viana, esteve em São Paulo em visita à empresa contratada que se comprometeu em melhorar o atendimento aos usuários do sistema.

Para a chefe da Divisão de Tributação e Controle de Arrecadação da Prefeitura, Ideline Pecori, uma das vantagens de utilizar a ferramenta da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é o aumento da arrecadação do imposto no município com o recolhimento do ISS – Imposto Sobre Serviço, gera agilidade e segurança no processo de emissão da NFS-e, possui integração automática com o livro eletrônico que traz os dados cadastrais do prestador de serviços e também possibilita economia de papel etc.

Foram convidados para a palestra empresas de Registro, contadores, contabilidades e profissionais autônomos. Para ter acesso à NFS-e, ICad e Giss On-Line, o contribuinte deve acessar o site da prefeitura no seguinte endereço: http://www.registro.sp.gov.br, no menu lateral (à esq.) onde estão os nomes das ferramentas.

Fonte: http://www.portalvaledoribeira.com.br/2011/11/18/registro-realiza-palestra-de-esclarecimento-sobre-uso-da-nota-fiscal-eletronica-de-servicos/