| NFS-e Barra Mansa: Prefeitura já emitiu mais de 500 mil NFS-e desde implantação do serviço |
NFS-e Barra Mansa: Prefeitura já emitiu mais de 500 mil NFS-e desde implantação do serviçoCom o recurso, contribuintes podem acumular créditos e abater no valor do IPTU A Prefeitura de Barra Mansa registrou mais de 500 mil emissões da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) desde a implantação do serviço, em junho de 2009, quando a adesão da ferramenta era opcional. A partir de setembro do mesmo ano, os prestadores de serviço do município passaram a ser obrigados a emitirem a NFS-e, na tentativa de agilizar o registro das informações dos prestadores de serviços e da população, como explica o prefeito Zé Renato. - Chegamos a marca de 500 mil notas emitidas, mas sabemos que a população pode aderir ainda mais a esse serviço. O objetivo desta ferramenta é agilizar a emissão de Nota Fiscal de Serviços, bem como aumentar a receita do município, sem aumento dos impostos, e evitar a sonegação. Com esta medida, o prestador de serviço fica dispensado das obrigações acessórias como escrituração de livro, entrega de declarações mensais e anuais dos serviços prestados. Além disso, o prestador e o tomador de serviços podem acompanhar todos os procedimentos envolvidos na prestação de serviços via web. Estes são alguns dos benefícios oferecidos - ressaltou Zé Renato. Um dos benefícios gerados aos contribuintes que solicitam a nota fiscal é o abatimento no valor do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). As NFS-e de serviços como estacionamento, laboratórios, oficinas mecânicas, escritórios, entre outros são acumuladas em forma de crédito e o valor é abatido no imposto. A cada nota fiscal eletrônica solicitada pelo tomador de serviços, ou seja, aquele que paga pelo serviço, terá um crédito de 30% sobre o ISS (Imposto Sobre Serviço) pago pela empresa prestadora de serviço, como explica o secretário de Fazenda, Carlos Magno Machado. - O contribuinte deverá acessar o site da Prefeitura para indicar o imóvel que terá o valor do IPTU, do próximo ano, abatido. Para utilizar este crédito, o imóvel e o contribuinte que tem o crédito não poderão ter débitos com o município. É importante lembrar que o limite máximo de abatimento é de até 50% do valor total do imposto e o crédito tributário poderá ser utilizado no prazo de até cinco anos – disse. Além do tomador de serviços - pessoa física - a pessoa jurídica também se beneficiará com direito a créditos, sendo de 10% para as empresas tomadoras de serviços, que retém imposto de seus prestadores espontaneamente, e de 5% para os substitutos tributários obrigados à retenção. Atualmente, Barra Mansa possui mais de 1.200 prestadores de serviços. A obrigatoriedade de emissão é voltada para os contribuintes prestadores de serviços que acumularem uma receita bruta anual de serviços igual ou superior a R$ 60 mil. Já os outros contribuintes que não se enquadrarem nesta faixa de receita podem optar. Mas, uma vez emitida a NFS-e, o contribuinte não poderá mais utilizar a nota fiscal convencional. O secretário de Fazenda explica como funciona o serviço. “O prestador de serviço entra no site da Prefeitura, clica no link da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e solicita a senha de acesso. Depois de concedida a senha, o solicitante poderá emitir o documento fiscal em tempo real, imprimir ou enviar por e-mail ao tomador de serviço. As NFS-e ficam armazenadas em base de dados própria, acessíveis via web a qualquer momento pelo prestador e tomador de serviços”, explicou, ressaltando que os consumidores podem conferir os estabelecimentos que devem emitir a NFS-e no site da Prefeitura (http://www.barramansa.rj.gov.br), na opção Nota Fiscal Eletrônica. Para mais informações sobre a NFS-e, os interessados devem procurar o Setor de Atendimento ao Contribuinte da Gerência de Fiscalização Fazendária, no térreo da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 16h30min, ou pelo telefone (24) 2106-3472. A Prefeitura fica na Rua Luiz Ponce, nº 263, Centro. (30/11/11). |
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