NFS-e Jaú: Prefeitura moderniza arrecadação de ISSQN

Segundo o prefeito Osvaldo, ideia é facilitar a vida dos contribuintes

A Prefeitura Municipal de Jaú (SP) passa a adotar, a partir do mês que vem sistema totalmente informatizado de arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Trata-se da GissOnline, que tem a finalidade de facilitar a tarefa de declaração dos contribuintes municipais, coibir a concorrência desleal de sonegadores sobre aqueles que pagam corretamente seus impostos e melhorar a arrecadação do município, aumentando, assim, o volume de recursos a serem aplicados nos setores de saúde, educação, saneamento básico etc.

Segundo o prefeito Osvaldo Franceschi Junior, a adoção do sistema eletrônico de declaração “vai beneficiar, sobretudo, o contribuinte que paga seus impostos corretamente e quem vai perder é aquele contribuinte que não cumpre com suas obrigações, não declarando as notas fiscais emitidas e, por consequência, não recolhendo os impostos devidos”. A GISS, ainda de acordo com o prefeito, “vai evitar a concorrência desleal, combater a sonegação e promover o aumento de recursos a serem aplicados nos serviços básicos para a população de baixa renda do município”.

Palestra de lançamento está marcada para esta quinta-feira, dia 22, na Câmara Municipal de Jaú.

Como irá funcionar

A partir de novembro, começa a vigorar, para todos os contribuintes, prestadores de serviços, e também para todas as pessoas jurídicas e profissionais liberais, tomadoras de serviço, inscritas, no cadastro mobiliário da Prefeitura de Jaú, a obrigatoriedade de preenchimento da GISS - Guia de Informação e Escrituração Eletrônica do ISSQN, nas modalidades GISS Prestador e GISS Tomador.

Os contribuintes que são ao mesmo tempo prestadores e tomadores de serviços deverão, obrigatoriamente, declarar tanto a GISS Prestador quanto a GISS Tomador.

A GissOnline só pode ser declarada eletronicamente e através da internet. Se o contribuinte não possuir computador ou acesso online, não haverá problemas: a prefeitura estará colocando à disposição terminais de computadores para facilitar o trabalho de preenchimento.

A declaração eletrônica, ao mesmo tempo em que significará um avanço no caminho da desburocratização, agilidade e melhoria da qualidade dos serviços tributários municipais, vai também facilitar a tarefa dos contribuintes e contadores, eliminando uma montanha de papéis, carimbos, cópias, assinaturas e idas até o balcão de atendimento da prefeitura para entrega de tais documentos.

Os contribuintes poderão usufruir, ainda, de mais uma inovação: a Nota Fiscal Eletrônica. Emitida via internet, dispensa o processo de escrituração fiscal, uma vez que o sistema GissOnline escritura automaticamente a nota emitida.

Está disponível também, o site INFORME, na página inicial do site da Prefeitura de Jaú, o qual verifica a autenticidade da AIDF e da Nota Fiscal Eletrônica emitida. Mais segurança, rapidez e praticidade. (24/20/2010 - Departamento de Comunicação da Prefeitura).

Fonte: http://nfse-sped.blogspot.com/2010/02/jau-moderniza-arrecadacao-de-issqn.html