| NFS-e Cuiabá: Câmara aprova projeto de lei que cria a campanha “Nota Premiada” |
NFS-e Cuiabá: Câmara aprova projeto de lei que cria a campanha “Nota Premiada”A Câmara de Cuiabá (MT) aprovou, durante a sessão desta terça-feira (13/12/11), o projeto de lei do Executivo que cria a campanha “Nota Cuiabana Premiada”, que tem por objetivo aumentar a arrecadação de receitas por meio da concessão de créditos fiscais e sorteio de prêmios. A lei é uma forma de estimular os consumidores a exigir nota fiscal na aquisição de bens, mercadorias e contratação de serviços. Os créditos fiscais gerados à pessoa física ou jurídica poderão ser utilizados para abatimento do IPTU. |
Desenvolvido por