NFS-e: Nota fiscal eletrônica melhora serviço fiscal e arrecadação

“Ferramenta muito útil para combater a sonegação, mas também um instrumento muito válido para implementar uma fiscalização orientadora”. Assim a coordenadora da Divisão de Fiscalização Fazendária, da Secretaria da Fazenda e Administração de Timbó, no Vale do Itajaí (SC), define o módulo de nota fiscal eletrônica (NFS-e) do software Atende.net, desenvolvido pela empresa catarinense Informática Pública Municipal (IPM).

Timbó optou por instituir a obrigatoriedade da nota eletrônica para todas as empresas prestadoras de serviço em janeiro de 2011. “Não fizemos escalonamentos por atividade ou faixa de faturamento, conforme alguns municípios”, afirma a coordenadora.

A Divisão de Fiscalização Fazendária fez pilotos com o módulo da nota eletrônica do Atende.net a partir de 2007. Três anos depois, começou o processo para viabilizar que a implantação da ferramenta de NFS-e se desse em caráter definitivo em 2011. Nesse período, foram promovidos seminários dirigidos a escritórios de contabilidade e empresas prestadoras de serviço, liberados logs-in e senhas para uso da solução e atualizados dados cadastrais das empresas.

“Elaboramos e distribuímos ainda um passo a passo orientando os usuários a preencherem os principais campos da nota eletrônica. Muitos contribuintes tinham dúvidas ao relacionar campos mais técnicos, como situação tributária e item da lista de serviço”, comenta Daniela.

Durante esse processo de preparação dos contribuintes para o uso da NFS-e, muitas empresas aderiram voluntariamente ao sistema, no intuito de anteciparem-se ao período da obrigatoriedade. Assim, os usuários tiveram mais tempo para se familiarizarem com o preenchimento da nota fiscal eletrônica.

Hoje, segundo informa Daniela, quase a totalidade das empresas prestadoras de serviço estabelecidas no município faz uso da nota eletrônica. Apenas aquelas definidas pelo decreto de regulamentação como sendo de “rudimentar organização” estão temporariamente dispensadas. “Até mesmo empresas que poderiam ser dispensadas de acordo com requisitos da legislação são incentivadas pelos contadores a aderirem à nota eletrônica”, conta.

Diferenciais da tecnologia

Para Daniela, uma das vantagens do módulo de NFS-e do Atende.net é o fato de ser uma ferramenta on-line. Sua utilização pode ser feita sem a necessidade de instalação de software. “Basta ter acesso à internet para emitir a nota fiscal eletrônica de serviços de um computador em qualquer lugar em que o usuário esteja”, completa.

Além disso, fiscais também podem contar com outras funcionalidades do software, como o módulo Fiscalização Web. “Essa ferramenta passou a permitir melhor gerenciamento e acompanhamento das ações fiscais, possibilitando a geração de relatórios de inteligência fiscal que cruzam dados das declarações mensais de serviços prestados e tomados”, explica.

Tais funcionalidades vêm contribuindo para a otimização da rotina dos fiscais. Agora, eles podem conferir as notas emitidas de acordo com o seu cronograma de trabalho, decidindo a regularidade com que farão essa consulta – diária, semanal ou mensalmente, por exemplo. Com isso, podem detectar, imediatamente, os erros cometidos pelos contribuintes no preenchimento desses documentos, alertando e orientando-os em tempo de corrigir esses equívocos.

É por motivos como este que Daniela afirma que a adoção da NFS-e em Timbó “inaugurou uma nova era”. “Antes desta nota, muitos problemas só vinham à tona durante uma ação fiscal, quando o fiscal tributário ficava de posse das notas e demais documentos fisco-contábeis da empresa. Quando o erro era identificado, muitas vezes, já se tinha um passivo de cinco anos acumulado”, observa.

Aumento da arrecadação e outros resultados

A Prefeitura de Timbó (SC) atribui à NFS-e o aumento da arrecadação de ISS entre 2007 e 2010. Em 2006, esse valor era de R$ 1.748.877,09. No ano seguinte, quando a ferramenta começou a ser testada, aumentou para R$ 2.194.727,49. Em 2010, chegou a R$ 4.104.485,10, representando uma evolução de 134,69% na arrecadação do ISS entre 2006 e 2010.

Além do aumento da eficiência das ações fiscais e dos ganhos financeiros, a adesão à NFS-e gera resultados intangíveis. “A nota eletrônica passa uma imagem de mais confiança, mais organização e mais clareza”, afirma Daniela.

Antes da NFS-e, muitas notas manuais eram preenchidas de forma ilegível ou ficavam incompletas, dificultando a contabilização. Já a ferramenta de nota eletrônica não permite finalizar a emissão do documento sem o preenchimento de todos os campos obrigatórios.

“Outro ponto muito positivo é a facilidade do envio das notas por e-mail. Muitos prestadores de serviço, sobretudo representantes comerciais, tinham muitos gastos com despesas postais para envio das notas em papel”, acrescenta.

É por isso que a expectativa é adotar a NFS-e integralmente no município. Passado 2011, a administração está satisfeita com a adesão e os primeiros resultados. “Foi um ano de muito trabalho. Estávamos cientes de que não bastaria disponibilizar a ferramenta. Seria necessário muito empenho para respaldar e dar suporte na fase de implantação. Agora, com os alicerces construídos, sabemos que podemos ir adiante com muito mais tranquilidade e os resultados serão cada vez mais positivos”, conclui Daniela.

Fonte: http://www.guiadascidadesdigitais.com.br/site/pagina/nota-fiscal-eletrnica-melhora-servio-fiscal-e-arrecadao