A fiscalização sobre a emissão de notas fiscais em Içara está intensificada. Desde o dia 31 de dezembro do último ano, somente notas fiscais no modelo eletrônico podem ser emitidas no município. Segundo o gerente de fiscalização da Prefeitura, Aurélio Tadeu Dorschaidt, os fiscais estão fazendo vistorias e multas já estão sendo aplicadas.

“É importante que as empresas se adéquem, porque esta é uma exigência do município e também para evitarem despesas maiores, já que o valor da multa chega a quase R$ 2 mil”, explicou o gerente. Ele para algumas mudanças no setor de fiscalização neste ano. A partir deste mês, profissionais liberais que fazem pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS), com valor fixo, podem emitir seus próprios carnês.

Para isso, basta o contribuinte acessar o site da Prefeitura Moderna, selecionar o link da NFe, inserir seu número de matrícula e senha para poder imprimir o carnê com as 12 parcelas referentes ao ano de 2012. Outra novidade é sobre a emissão do alvará de funcionamento e atividade do exercício de 2012.

“As empresas que já têm autorização para funcionar na cidade e precisam apenas fazer a renovação anual, podem emitir o alvará também pelo site da Prefeitura Moderna”, esclarece Dorschaidt. O procedimento é praticamente o mesmo do carnê do ISS. A única diferença é que o alvará pode levar até três dias para ser liberado para impressão.

Quanto ao pagamento da taxa do alvará, o contribuinte que pagá-la em conta única até o dia 20 de abril pode receber até 25% de desconto. “São 15% de desconto pelo pagamento em cota única, mais 10% para a empresa que não possui débitos com o município”, completou o gerente.

Tanto o carnê do ISS quanto o boleto do alvará não serão mais emitidos pelo setor de fiscalização da Prefeitura e ficará sob responsabilidade do contribuinte. “Ainda assim, que tiver dúvidas ou dificuldades poderá procurar o setor de fiscalização para auxílio”, completa Dorschaidt. (19/01/2012).

Fonte: http://www.atribunanet.com/noticia/mudancas-na-tributacao-em-icara-74832