30/09/2010

Nota fiscal de serviço eletrônica já está em fase experimental no município de Catalão (GO)

Milton Melo fala à Folha

Em entrevista ao Jornal Folha da Região, o secretário da Fazenda, Milton Melo de Oliveira, faz um resumo dos trabalhos realizados até agora na gestão do prefeito Velomar Rios. Milton é ex-professor de escola pública, foi gerente de atendimentos especiais do Banco do Brasil com vários cursos voltados para a administração de finanças. Em 2001, assumiu o departamento de fiscalização de tributos do município. Foi assessor parlamentar da Câmara Municipal, exerceu o cargo de diretor de receita da prefeitura e, desde junho de 2008, está na Secretaria da Fazenda. “Entrei na secretaria substituindo o então prefeito Velomar, ainda no mandato do ex-prefeito Adib Elias. A secretaria já estava sendo bem conduzida e nós procuramos manter aquelas metas que foram traçadas, mas com alguns aprimoramentos e avanços, como, por exemplo, a implantação da Nota Fiscal Eletrônica e a municipalização do ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural); esses dois assuntos são importantes e a Secretaria da Fazenda está aprimorando os sistemas”, disse.

A Nota Fiscal Eletrônica, segundo Milton, está em fase experimental. “Nós estamos ultimando os procedimentos para que possamos fazer um ato normativo e dar conhecimento aos contabilistas e empresários sobre a data de implantação da nota fiscal eletrônica. Isso deve ocorrer até o fim deste exercício”, comenta.

“Entre outros fatores, a secretaria tem a obrigação de cumprir com as responsabilidades de pagamento da municipalidade e a gestão dos recursos do município. Nós procuramos fazer isso, em conjunto com nossos diretores e chefes de departamento, de modo que a secretaria tem desenvolvido as suas atividades pautadas com responsabilidade e ética profissional. Isso é possível devido não só a minha pessoa, mas principalmente a toda equipe”, destaca.

O secretário também tem viajado, constantemente, à Brasília, para participar de reuniões que debatem assuntos referentes às mineradoras. “A CFEM é a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais e nós sabemos que o município de Catalão é altamente rico em minérios – que são explorados há muitos anos – e que ainda existem muitas minas a serem exploradas. É preciso notar que a exploração se faz necessária, pois é um minério importante para o desenvolvimento do país, mas que o município precisa ser devidamente recompensado por essa extração. A CFEM tem suas normas próprias e há um movimento, à nível de Brasília, que é a alteração de um percentual distribuído para o município; esse percentual está sendo discutido através do Projeto de Lei 305, que deve ser votado ainda este ano. Havendo essa alteração, Catalão terá um incremento e a parte que cabe aos municípios passará para 25%”, explica.

“Nós estamos acompanhando, de perto, esses assuntos. Temos participado de alguns eventos em Brasília e de alguns encontros no Ministério de Minas e Energia. Esse assunto é muito importante e estamos trabalhando para que a CFEM venha para Catalão com grande conteúdo e valor”, salienta.

Perguntado sobre como o município pode controlar essa extração de minério, Milton pondera: “O grande clamor do município é que a CFEM, embora ela advenha da exploração mineral, não podia, até então, contar com a fiscalização do município. Nós acabamos de fechar um convênio com o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), onde o município terá, sim, ingerência nesse processo, isto é, terá a competência e permissão para fiscalizar in loco essa extração mineral e quantificação do volume da extração. Isso é fruto do nosso trabalho, juntamente com o nosso auditor fiscal, João do Carmo. O prefeito Velomar e o DNPM firmaram esse convênio para ter a condição de fiscalizar essa exploração”, ressalta.

Milton também destaca sobre a instalação da Hidrelétrica Serra do Facão. “Com a conclusão desse novo empreendimento, começa, então, a gerar energia. Gerando energia, temos a comercialização e o município também está atento e acompanhando essa questão, mesmo porque temos uma Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos; em detrimento da área alagada, ou seja, da perda de território, o município deixa de produzir riquezas, por isso tem essa compensação e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que advêm da venda do faturamento da energia. Estamos acompanhando a quantificação dessa Compensação Financeira bem como no momento oportuno a contribuição desse ICMS para o nosso índice. É certo que a geração de energia e essa compensação irão contribuir, e muito, para o incremento na nossa receita”, explica.

Recentemente, a Secretária Executiva da AMUSUH (Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas), Terezinha Sperandio, participou de uma reunião com o prefeito Velomar Rios e com o secretário Milton Melo. O assunto em pauta foi a discussão dos impostos das empresas exploradoras de minério e da Usina Hidrelétrica Serra do Facão.

Por: Gustavo Marinho
Fonte: http://portaldosudeste.com/blogdomamede/2010/09/milton-melo-fala-a-folha/