27/05/2010

Com Nota Eletrônica, arrecadação deve aumentar R$ 3 milhões

Previsão é do secretário de Finanças e deve ser atingida no final de 2011

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica começa a ser implantada na próxima terça-feira
Bento Gonçalves é pioneiro no uso da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica na região e o terceiro município no Estado a implantar o sistema, que começa a ser utilizado oficialmente na próxima terça-feira, dia 1º de junho. As três empresas, Real Assessoria Empresarial, Redpneus e Hotel Dall’Onder, que participaram dos testes de implantação do plano piloto serão as primeiras. O sistema é o princípio para o Programa de Modernização da Administração Tributária (Pmat) que está sendo implantado pela Prefeitura.
Ainda na terça-feira, a Administração Municipal realizará encontro com os contadores do município, quando será apresentado oficialmente o site na Internet e o programa NFS-e. O encontro ocorre na sala de cinema da Fundação Casa das Artes, a partir das 8h30min.

Os testes
Durante a primeira experiência, as empresas que se dispuseram a implantar o plano piloto efetuaram testes, verificaram problemas a serem corrigidos e sugeriram alterações. De acordo com o contador Marcos Fracalossi, da Real Assessoria, o período de testes foi marcado por alguns contratempos. “Fomos as “cobaias” - vamos dizer assim - para testar o sistema, mas pudemos sugerir o que precisava melhorar”, disse. Para ele, o novo sistema traz muitos benefícios. “A nota fiscal de serviços eletrônica padroniza e informatiza as informações tributárias. Existe maior dificuldade de sonegação, pois emitindo as notas, as empresas devem pagar os impostos corretamente, possibilitando uma concorrência mais leal”, opina Fracalossi, que é corroborado pelo secretário de Finanças, Miguel Baumgartner. “Teremos maior transparência, pois os serviços caem diretamente na Prefeitura. O sistema irá melhorar a arrecadação do município”, diz Baumgartner. Segundo Fracalossi, as principais sugestões para adequação do sistema giraram em torno da adequação da tabela de impostos e vencimentos, ISS líquido e variável, comunicação com o sistema e a transmissão dos dados.

Arrecadação
Atualmente, o Imposto Sobre os Serviços (ISS) representa 10% da arrecadação do município. Nos primeiros quatro meses do ano, a arrecadação foi de pouco mais de R$ 4,5 milhões de ISS. Com o novo sistema, o município deverá ter um incremento de R$ 3 milhões na arrecadação ao final de 2011, quando todas as empresas prestadoras de serviço estiverem adequadas à lei. “Não queremos morder os lucros das empresas, mas sim ter justiça na cobrança dos impostos, que será justiça social, pois o aumento na arrecadação será revertido em investimentos para a sociedade e os cidadãos sentirão a melhora”, ressalta o secretário.

Sonegação
Para o presidente da Associação dos Prestadores de Serviços Contábeis de Bento Gonçalves (Apescont), Luciano do Rosário, a classe está sendo uma das principais beneficiadas com os sistemas de notas fiscais eletrônicas. “Isso agiliza o serviço burocrático e, por consequência, garante maior agilidade nas apurações de resultado das empresas. Não apontamos pontos negativos com a implantação da nota fiscal eletrônica, pois a classe contábil vem se preparando desde 2008 para esta mudança”, define Rosário. Segundo ele, o sistema pode combater a sonegação e melhorar a eficiência da ação fiscal e fiscalização, mas não é o suficiente para acabar com esta má prática. “Outras janelas de sonegação existirão e a auditoria fiscal continuará sendo imprescindível. O sistema de informações é condição necessária, mas não suficiente para combater a sonegação fiscal”, diz o contador.

O cronograma
Dentro de 30 dias, o Prefeito Roberto Lunelli decretará o cronograma de implantação do serviço pelas empresas. No calendário, prestadores de serviços, separados por áreas, deverão se adequar ao decreto, sob pena de cumprimento das sanções que estarão previstas no documento. A exigência, em um primeiro momento, se dará a empresas que obtiveram rendimento igual ou superior a R$ 240 mil no último ano. A princípio, as próximas empresas terão até agosto para a adequação. Neste momento deverão implantar o sistema empresas como hotéis, pousadas, escritórios de contabilidade, advocacia, assessoria e consultoria, entre outras, conforme a Lista de Serviços do anexo X da Lei Municipal nº 106/2006.

Informações e apoio
Segundo Baumgartner, a Administração Municipal prestará todo o apoio necessário para os contribuintes que necessitarem de informações. Funcionários treinados farão o atendimento na Secretaria de Finanças. Outras informações podem ser obtidas através do telefones 3055.7144 ou 3055.7176.

Tags: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, NFS-e, NFSe, Nota fiscal, Nota Carioca

Fonte: http://www.gazeta-rs.com.br/noticia.php?id=9974