01/06/2010

Caxias do Sul estuda implantação de NFS-e

Emitir nota não é prática comum

Em 10 estabelecimentos visitados pelo Pioneiro, apenas dois forneceram comprovante da compra espontaneamente Caxias do Sul – Um ato simples na hora de fazer compras parece não fazer parte da rotina de todos os estabelecimentos comerciais da cidade. A nota fiscal é um direito e deve ser exigida pelo consumidor quando adquirir algum produto ou serviço. A medida pode parecer sem importância, mas é a melhor maneira de fiscalizar e inibir a sonegação de impostos.

O Pioneiro escolheu aleatoriamente 10 estabelecimentos de médio e pequeno portes em quatro áreas comerciais de Caxias para conferir como está o hábito dos lojistas em fornecer o comprovante fiscal. O resultado foi preocupante. A maioria não faz menção de entregar o documento ao consumidor no ato da compra. Após alguma insistência, quase todos forneceram, mas em alguns casos a falta de conhecimento e a surpresa ao se depararem com a exigência do cliente espanta.

Dos 10 estabelecimentos visitados, apenas dois forneceram o cupom sem a reportagem precisar solicitar. Em outros dois, os funcionários perguntaram sobre a necessidade da nota e, no restante, o documento teve de ser pedido.

Ao não emitir o documento, o comerciante deixa de informar o recolhimento de tributos como o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelo Estado, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios. Um exemplo da sonegação pode ser medido na arrecadação. O valor de ICMS destinado pelo Estado a Caxias está na casa dos R$ 230 milhões anuais. De acordo com o secretário da Receita Municipal, Ozório Alcides Rocha, a estimativa é de que outros R$ 25 milhões deixem de entrar em caixa devido à sonegação em empresas, comércio e serviços. Com ISS, de competência do município, o percentual sonegado também é elevado. Dos R$ 8 milhões mensais arrecadados na cidade, Rocha estima que outros 20% (cerca de R$ 1,6 milhão) não sejam recolhidos.

De acordo com o delegado adjunto da Receita Estadual em Caxias, Luís Fernando Crivelaro, ao pedir a nota, o consumidor dá início a um sistema de fiscalização que obriga o comerciante a recolher os impostos resultantes daquela compra.

Nos últimos anos, as notas foram alvo de campanhas dos governos, que retribuíam a maior fiscalização do público com prêmios e distribuição de verba para entidades assistenciais. O incentivo colaborou para o aumento na arrecadação, o que deve reverter em melhorias nos serviços públicos prestados. Segundo Crivelaro, é preciso educar o cidadão para a importância do recolhimento dos impostos, mas o trabalho esbarra no histórico de mau uso do dinheiro público e na alta carga tributária, estimada em 35% do Produto Interno Bruto (PIB).

– O problema é que na história do Brasil sempre foi mais fácil criar novos impostos, aumentar as alíquotas e isso criou uma distorção. Por isso é preciso um programa de educação fiscal, um trabalho preventivo e de longo prazo – diz.

Dificuldade na fiscalização – A falta de servidores para fiscalizar a arrecadação é um problema histórico do poder público. De acordo com Rocha, o setor responsável pelo trabalho na prefeitura conta com 15 profissionais para controlar os impostos declarados por empresas prestadoras de serviço, em especial o ISS. Ele diz que 25 profissionais seria o número ideal. Quatro novos servidores, aprovados no último concurso realizado pelo município, devem assumir a função em julho.

Para auxiliar o trabalho dos fiscais, a prefeitura estuda a implantação da Nota Fiscal Eletrônica até o final do ano. O recurso, já bastante utilizado pelo Estado no recolhimento do ICMS, facilitará a declaração do ISS pelos prestadores de serviço. Segundo o secretário, a medida melhora o controle da prefeitura e diminui a burocracia. O edital para a compra de equipamentos deve ser lançado até julho e a implantação do sistema deve ocorrer até o final do ano.
A Prefeitura, por meio da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Fazenda, iniciou nesta quinta-feira (20) o processo de discussão com os representantes dos contabilistas de São Carlos para a implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.

Participaram da reunião o secretário municipal de Fazenda, Paulo Almeida, o superintendente de Administração Tributária, Rafael Taboada, o diretor do Departamento de Arrecadação, Marcio Berribilli, a chefe de Fiscalização, Cristhiane Gonçalves, o delegado do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sebastião Cavalaro, o diretor regional do Sindicato dos Escritórios de Contabilidade (Sescon), Edgard Andreazi Moreira e o presidente da Associação dos Contabilistas de São Carlos (Acosc-Sicosc), Roberto Cavalaro.

O secretário Paulo Almeida entregou aos representantes dos contabilistas uma minuta do decreto que vai regulamentar essa implantação, solicitando deles a colaboração com sugestões e opiniões que contribuam para o aperfeiçoamento do conteúdo do decreto.

Tags: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, NFSe, Nota fiscal, Caxias do Sul

Fonte: Vagner Benites - Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. http://www.clicrbs.com.br/pioneiro/rs/impressa/11,2922319,157,14806,impressa.html